A Prefeitura de Vila Velha criou um projeto de lei para retomar parte do terreno que foi cedido para à União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE), mantenedora do Colégio Marista. Essa foi a solução encontrada pelo município para que não haja atraso nas obras da alça da Terceira Ponte - um viaduto que será construído pelo Governo do Estado na Avenida Carioca, que vai passar pelo Morro do Marista.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Octaciano Neto, afirma que a UBEE está pleiteando uma indenização pela área, que foi doada pela prefeitura em 1950. A doação foi feita com o objetivo específico de que ali se construisse uma instituição de ensino. A UBEE só receberia a escritura definitiva mediante o cumprimento de uma série de condicionantes, como a realização da obras dentro do prazo e a reserva de vagas para alunos carentes.

"Mas a questão é a doação foi feita para fins educacionais, mas o Marista não cumpriu o acordo porque chegou a vender lotes do terreno, inclusive para a construção de condomínios de luxo em 2006", afirma o secretário.

Escritura
O projeto de lei será enviado para a Câmara dos Vereadores na próxima quinta-feira, para ser votado em caráter de urgência. A ideia para a reversão da doação parcial do terreno foi do Ministério Público Estadual. Segundo o promotor Jean Claude Gomes de Oliveira, o Marista se baseia numa escritura que foi lavrada em 1962 pelo prefeito da época, mas que não tem efeito legal.

"A escritura exonerou os Irmãos Maristas dos encargos e obrigações, mas não tem validade diante de uma lei criada anos antes. Ninguém quer tomar o colégio, mas uma área que é de direito do município. Estamos brigando para que o conceito moralmente correto e legalmente adequado sejam obedecidos", justifica o promotor.

O Marista informou, pela assessoria de imprensa, que vai se reunir ainda nesta semana com a Prefeitura de Vila Velha para tentar um acordo que beneficie ambas as partes. Segundo a instituição, o terreno passou a ser propriedade privada depois que todas as concondicionantes para a doação da área foram cumpridas, como a construção do colégio e a concessão de bolsas escolas para alunos da prefeitura.

Ordem de serviço da alça será dada hoje
Enquanto a área no Morro do Marista é alvo de disputa entre a Prefeitura Municipal de Vila Velha e a União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE), o Governo do Estado assina hoje, às 8h30, a ordem de serviço para o início das obras da alça da Terceira Ponte, um viaduto que vai passar por cima da Avenida Carioca.

O Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES), responsável pela construção, não adiantou o que será feito para que as obras não sejam afetadas pela briga entre os Irmãos Maristas e prefeitura, mas a assessoria de comunicação do órgão informou que o assunto será tratado com a imprensa hoje, durante a solenidade. Até então, a previsão de conclusão da obra é de 12 meses, após o período de desapropriações.

Segundo o DER, com a alça, o trânsito nas avenidas Carioca, Champagnat e Hugo Musso, além do da Rua Inácio Higino, deve ser reduzido em até 60%. O viaduto será construído sobre a Avenida Carioca e o Canal da Costa, e terá 800 metros de extensão. Também será construída uma passarela para pedestres e ciclistas. A execução da alça está orçada em R$ 28 milhões.

Entenda o caso
1950. A Prefeitura Municipal de Vila Velha doou a área conhecida como Sítio do Batalha, de aproximadamente 173.400 metros quadrados, à União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE), mantenedora do Colégio Marista. A doação foi autorizada pela Câmara Municipal e a lei foi sancionada pelo prefeito. Em contrapartida, a UBEE deveria construir uma instituição de ensino e reservar vagas para alunos carentes. Constava na lei que, em caso de descumprimento da finalidade, haveria a reversão do terreno ao patrimônio público

1962. O então prefeito, Tuffy Nader, lavrou uma escritura exonerando os Irmãos Maristas dos encargos e obrigações impostos pela lei municipal. Mas para o Ministério Público Estadual, a escritura não é válida diante da lei de 1950

2006. A UBEE vendeu uma área de 48 mil metros quadrados para a construtora Morar, que pretendia construir um condomínio com 57 casas de luxo. A associação de Moradores da Praia da Costa denunciou a negociação no Ministério Público, que conseguiu a suspensão da comercialização da propriedade. Os moradores reivindicam a criação de um Parque Ecológico

2009. A alça do viaduto, que será construída pelo governo na saída da Terceira Ponte, em Vila Velha, passa pelo Morro do Marista e a UBEE está reivindicando a desapropriação e indenização pela área. A prefeitura vai enviar na quinta-feira um projeto de lei, em caráter de urgência, para que os vereadores da Câmara autorizem a devolução parcial do terreno ao município

Fonte: Jornal AGazeta