O Código Ambiental Municipal de Vila Velha está praticamente pronto. Seu texto final foi definido na noite desta quarta-feira (28), em reunião com entidades organizadas e poder público, e entre as medidas está prevista maior fiscalização às áreas ambientais ocupadas de forma irregular e uma contribuição do poluidor ou degradador que utiliza recursos naturais do município para fins econômicos.

Dividido em quatro capítulos, o código ambiental próprio para o município de Vila Velha começou a ser discutido no seminário “O Código como ferramenta de gestão ambiental”, promovido em agosto pelo vereador Babá (PT). Segundo ele, a idéia era despertar um olhar mais atento para o meio ambiente local. Na ocasião, ele reclamava dos rios do município, que viraram valões, e os constantes alagamentos, que diminuem a qualidade de vida da população.

Neste contexto, está previsto no código, por exemplo, que a supressão de vegetação em área de preservação permanente somente será autorizada em caso de utilidade público ou de interesse social e com o aval do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vila Velha. Está prevista ainda consulta pública e Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Segundo o código, é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Vila Velha que terá a competência de licenciar empreendimentos e atividades de impacto local, ouvindo, quando couber, os órgãos ambientais da esfera estadual e federal.

As empresas que poluíram ou impactaram o meio ambiente, independentemente de possíveis sanções civis, serão obrigadas a reparar seu dano, bem como adotar medidas preventivas.

Na tentativa de fortalecer e assim efetivar as medidas previstas, também está previsto no código o incentivo à pesquisa e ao estudo cientifico e tecnológico direcionado ao uso sustentável e à proteção. A expectativa é detectar as potencialidades locais e propor modelos e sistemas de significativo interesse ecológico.

Entre as pontuações feitas por ambientalistas sobre o código, destaca-se a necessidade de diretrizes visando à proteção dos recursos hídricos, inclusive de forma integrada com os demais municípios que são banhados pelo rio Jucu, responsável, junto com o rio Santa Maria da Vitória, pelo abastecimento da Grande Vitória e que se encontra em avançado grau de degradação.

A previsão é que a apresentação do Código Ambiental de Vila Velha ocorra no próximo dia 23 de novembro. Entretanto, a data está sujeita a mudanças. Isso porque a população poderá opinar, sugerir e criticar o código através do endereço http://baba.blog.br, o que pode atrasar o processo.

Fonte: SeculoDiário