O valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis e terrenos de Vila Velha pode subir até 1.000% em alguns bairros, a partir de 2013, logo após o fim da administração atual. O aumento vai ocorrer devido à atualização da Planta Genérica de Valores - que calcula os valores de venda dos imóveis de toda a cidade -, proposta pela prefeitura em projeto de lei que deverá ser votado até o final deste ano.

O impacto do aumento no IPTU, porém, será amenizado nos próximos três anos, porque, junto ao projeto, a prefeitura também pretende aprovar uma redução de 80% no acréscimo do imposto para todos os moradores. Ou seja, ao invés de pagarem pelo aumento real calculado com base no novo valor venal do imóvel, os moradores receberão um desconto de 80%, que incidirá sobre a diferença entre o valor do IPTU de 2010 e o de 2009.

Segundo o prefeito Neucimar Fraga, a planta de valores do município não era atualizada desde 2001. "O que estamos fazendo é um reajuste fiscal. Os valores dos imóveis utilizados para o cálculo do IPTU estava completamente defasado. Em alguns bairros, por exemplo, ele estava maior, e em outros, menor", afirma.

Os valores venais foram calculados com base nos indicadores do mercado imobiliário e, segundo o secretário de Finanças do município, Douglas Bianchi, são 30% menores que os praticados. Em algumas zonas da cidade, o valor base do metro quadrado do terreno passará de R$ 35,28 para R$ 590,00. Na Orla de Itaparica, o salto será de R$ 241,00 para R$ 1.224,00.

"Esse valor, porém, serve apenas como base. No cálculo do imóvel incide, também, outros parâmetros, como a localização do terreno, a topologia, o tipo de construção, por exemplo, que podem fazer aumentar ou diminuir o valor do imóvel", explica Bianchi.

Isenção para quem não tem calçamento
Moradores de ruas sem calçamento de Vila Velha poderão pedir isenção do IPTU a partir do próximo ano. A proposta deverá ser votada pela Câmara de Vereadores até o final deste ano, junto ao projeto de lei que prevê o aumento da Planta Genérica de Valores dos Imóveis da cidade e que deverá reajustar, consequentemente, os valores do IPTU do município.

Atualmente, podem pedir isenção do imposto na cidade apenas os aposentados que possuem renda de até três salários mínimos - e em apenas um imóvel. Segundo a prefeitura, mais de mil ruas no município estariam nessa situação - a maioria delas localizadas na região dos bairros Barra do Jucu, Terra Vermelha e Barramares.

O prefeito Neucimar Fraga afirma que a medida visa fazer justiça para os moradores que, de fato, não são beneficiados pela prestação desse serviço público. "Não há porque esses moradores pagarem pelo imposto, se eles não são atendidos com o calçamento das ruas", afirma.

Mesmo que a rua seja calçada no ano vigente da isenção, o morador não terá que pagar o IPTU até o ano seguinte. No entanto, perderá a isenção para os anos posteriores.

Descontos
Cerca de 15% para quem pagou o IPTU de 2009 em cota única e em dia

50% para proprietários de imóveis que cuidarem adequadamente das árvores localizadas na frente do imóvel ou que reservem no mínimo 10% do terreno conservado, cercado e protegido com plantações de árvores nativas incluindo frutíferas

Isenção
Aposentados com renda de até três salários mínimos têm isenção em um imóvel
Moradores das ruas que não são calçadas têm direito

Desconto para imóvel com árvore
O projeto de lei que propõe o reajuste dos valores dos imóveis em Vila Velha prevê, também, a concessão de desconto de 50% no IPTU para proprietários de imóveis localizados em área urbana que cuidarem adequadamente das árvores plantadas em frente aos seus imóveis.

O desconto se estende, também, para quem reservar no mínimo 10% da área do terreno urbano - em casos de terrenos com até 7 mil m2 - conservados, cercados e protegidos com plantações de árvores nativas, incluindo frutíferas. A redução de 50%, que deverá ser concedida a cada três anos, também poderá ser requerida para terrenos em que seja comprovada a exploração agrícola e agropecuária para sustento familiar.

O imóvel deverá passar por vistoria pelo órgão competente para que seja avaliada o atendimento aos critérios sugeridos pela lei. A comprovação da exploração imóvel para fins agropecuários deverá ser feita por meio de notas fiscais de compra de implementos agrícolas ou por laudo técnico.

Os moradores que pagaram o IPTU de 2009 em dia e em cota única também deverão receber um desconto a mais no IPTU de 2010. Segundo o prefeito Neucimar Fraga, o percentual a ser dado deve variar entre 10 e 15%.

Projeto de lei será votado até final do ano
Para entrar em vigor a partir do próximo ano, o projeto de lei da Prefeitura de Vila Velha que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores do município precisa ser votado até o final deste ano. Além deste projeto, há também o que propõe a isenção do IPTU para moradores de ruas sem calçamento - e que também deverá ser votado em breve. O primeiro projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores na última terça-feira, dia 15. No entanto, ele deverá receber alterações, porque nele está prevista a concessão de desconto de apenas 50% no acréscimo do IPTU. Segundo o prefeito Neucimar Fraga, a prefeitura e a Câmara já entraram em acordo para que o valor passe para 80%. O outro projeto, que seria apresentado como emenda pelos vereadores, deverá ser protocolado ainda hoje. Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador João Artem (PSB), as propostas deverão entrar em votação já na próxima semana.

Fonte: Jornal AGazeta