Agora é lei: está confirmado o reajuste do valor venal das plantas de imóveis do município de Vila Velha, o que também representa o aumento na taxa do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da cidade. Os 17 vereadores da cidade aprovaram, na tarde de ontem e com algumas emendas, o projeto encaminhado pelo município. E amanhã será votada a proposta de outra mudança: quem não pagar o tributo terá o nome incluído no Serasa.

Essa nova modificação foi apresentada ontem aos vereadores, que aprovam a urgência do projeto. "Queremos criar o Cadin Municipal (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) para cobrar de quem não pagar o IPTU. Se a dívida permanecer, comunicamos o nome do devedor ao1 Serasa", explica o secretário de Finanças, Douglas Bianchi.

Segundo ele, o serviço da Serasa, quando consultado, vai constar que o morador ou empresário tem crédito não quitado com o município de Vila Velha. "Se esse devedor for realizar alguma compra, seja qual for, e a empresa ao qual ele é cliente entender que ele não pode adquirir o que deseja, por conta do débito com a prefeitura, ele fica inabilitado a comprar", diz o secretário.

Outra punição ao devedor será a proibição de participar de licitações públicas ou de concursos para ocupar cargos municipais, por exemplo. "É uma forma de combater a quem deve adotada já por muitos municípios", frisou o prefeito Neucimar Fraga.

Dívidas perdoadas
Além disso, o projeto a ser votado amanhã - e deve ser incluído na legislação do IPTU municipal - perdoa dívidas desse tributo - de moradores e comerciantes - no valor próximo de R$ 2 mil (equivalente a 1 mil VRTEs).

"Hoje, o município tem, na Vara da Fazenda, cerca de 12 mil processos relacionados com dívidas ao imposto municipal. Mas cerca de 3 mil a 4 mil processos são de dívidas pequenas, com menos de 1 mil VRTEs. Mantendo os processos, o valor com os gastos dessas ações será superior ao valor que a prefeitura tem direito a receber. Não vale a pena", explica o prefeito.

Segundo o município, 65% das unidades imobiliárias e territoriais da cidade não pagam o IPTU. A administração dará o prazo de 75 dias para incluir o nome do devedor no Cadin e na Serasa após comunicá-lo.

"Infraestrutura do bairro não melhorou"
A comerciante Karina Rodrigues Tejerina, 30 anos, e a mãe, Vicentina Rodrigues Tejerina, 70, pagam duas taxas de IPTU, já que possuem uma casa e um restaurante em Vila Velha. Moradora da Praia da Costa, Karina reclama que o valor é alto para o retorno que tem visto. "É falar que moramos aqui, e as pessoas pensam que temos condições financeiras boas. Não é bem assim. Minha mãe vive aqui há 36 anos; e eu, desde que nasci. E a infraestrutura não mudou: mesma rua de paralelepípedo, iluminação ruim, sem policiamento... E temos que pagar a mais?", critica Karina, que também paga taxa de marinha. "Se aumenta o IPTU, a União sobe o preço", frisa.

39 anos ao lado do Canal da Costa e de Itapoã
Dona Antônia Maria Auxiliadora Nicheti dos Santos tem 61 anos e vive em Divino Espírito Santo há 39. O problema é que ela mora ao lado do bairro Itapoã, região valorizada, e, também, do Canal da Costa. "É só chover que a casa inunda. Sem falar do mau cheiro", comenta a dona de casa. O interesse dela é saber se em 2010 terá direito à isenção por causa da idade. "Neste ano, veio cobrança, cerca de R$ 130,00. Eu quis pagar parcelado, mas desisti, afinal, não fazem nada pela gente", reclamou. Junto dela mora a filha, numa casa simples: com dois quartos, sala, banheiro e cozinha.

Valor venal
Aprovação, A Câmara aprovou a lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), usada para o cálculo do valor venal dos imóveis

Alteração. Com a alteração da PGV, o IPTU também é alterado, já que o valor venal é usado para calcular o imposto, que corresponde 0,25% do preço estabelecido pela prefeitura para o imóvel

Aumento. Será, em média, de 137% em 2013. Em algumas regiões, no entanto, o aumento pode chegar a 1.000% em 2013

Redutor. Nos três primeiros anos, será aplicado um redutor de 80%, que incidirá sobre a diferença entre o valor do IPTU de 2010 (calculado de acordo com o novo valor venal) e o de 2009 (calculado pelo valor venal desatualizado). Com o redutor, o aumento para o ano que vem deve ser, em média, de 27%

Prazo. Esse mesmo percentual redutor poderá ser estendido por mais três anos, a partir de 2013. Caberá ao poder executivo, nessa data, definir se mantém ou não

Descontos
Índice. Cerca de 12% para quem pagou o IPTU de 2009 em cota única e em dia. Pode ser repetido para 2010

IPTU verde. De 50%, desconto fixo, para quem preservar e padronizar o calçadão em frente ao seu imóvel e plantar três plantas (de acordo com padrões da Secretaria de Meio Ambiente)

Isenção
Para aposentados. Os beneficiados têm de ter renda de até três salários mínimos. A isenção vale para um imóvel

Ruas não pavimentadas. Moradores das ruas não calçadas devem procurar a prefeitura. O município vai confirmar a falta de pavimentação

Desconto pode ser estendido até 2015
Três emendas apresentadas pelos vereadores ajudaram a reduzir o valor final que o morador e o comerciante terão que pagar do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Vila Velha. Elas também foram aprovadas, ontem, em sessão na Câmara. Entre elas está prevista a que reduz em até 80% no valor total do imposto, até 2012.

O percentual de redução a ser dada ao morador vai ser contabilizado na diferença de valores do imposto cobrado em 2010 com o de 2009. Esse desconto será mantido durante três anos, com possibilidade de ser estendido por mais três. Caberá ao Poder Executivo definir se mantém o benefício por mais tempo ou não.

Outra mudança pensada na Câmara foi a isenção do imposto para quem mora em ruas sem pavimentação (que só têm terra batida). É o caso de João Nicheti, 46 anos. "Em Ulisses Guimarães, quase não há rua pavimentada. Se chove, é lama; se dá sol, é poeira. Neste ano paguei R$ 36,00 de IPTU", contou o morador.

João e demais moradores sem rua pavimentada terão que procurar a prefeitura para fazer um requerimento. O município vai confirmar cada situação para, depois, aprovar a isenção do imposto.

Outra proposta dos vereadores, também aprovada, foi a inclusão do "IPTU verde": quem manter a calçada nos padrões municipais terá 10% de desconto no valor total do tributo. Além disso, se plantar uma árvore (seguindo as normas da Secretaria de Meio Ambiente) ganha mais 10% de desconto. Uma segunda árvore soma outros 12%, e a terceira, mais 18%. No total, o morador consegue reduzir o imposto pela metade do preço.

Imposto em Cariacica vai aumentar, em média, 20%
O valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Cariacica vai aumentar, em média, 20% no próximo ano. Apesar disso, o número de isentos pode ser quatro vezes maior. Até este ano, 5.283 imóveis com valor venal abaixo de R$ 6 mil poderiam receber isenção. Agora, o valor mínimo passa para R$ 10 mil e vai beneficiar 22.800 proprietários.

O aumento no IPTU é consequência da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município - aprovada na última quinta-feira, dia 17 -, que altera o valor venal dos imóveis. De acordo com a Secretária de Finanças do município, Dalva Guterra, a última atualização da PGV do município foi feita em 1997.

Dobro
Em algumas regiões, o valor do metro quadrado do terreno será duas vezes maior, como nas áreas próximas à BR 262 em Vila Capixaba, que passou de R$ 87,62 o m2 para R$ 261,60 o m2. Segundo Dalva, a PGV anterior não correspondia mais à realidade do município.

"Recebemos investimentos importantes nos últimos anos, como a vinda de novas empresas para a cidade e o crescimento do comércio, além da pavimentação de ruas, instalação de novos postos de saúde e outras benfeitorias. Tudo isso demandou a atualização dos valores", afirma. (Priscilla Thompson)

O que mudou em Cariacica
Valor venal
Atualização. A Prefeitura de Cariacica atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o valor do venal dos imóveis. A última atualização havia sido feita em 1997

Valor-base. Em alguns casos, o valor-base do metro quadrado dos terrenos aumentou quase 100%. A média de aumento foi de 20%

IPTU
Valor. Com a nova PGV,
o valor do IPTU também muda. Segundo a prefeitura, vai aumentar, em média,
20% no próximo ano

Isenção e descontos
Direito. Terão isenção no IPTU 22.800 proprietários de imóveis cujo valor venal seja
de até R$ 10 mil. Antes, o valor mínimo era de até R$ 6 mil,
e a medida beneficiava
5.283 contribuintes

Aposentados. Também podem pedir isenção os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos e residem no imóvel

Prazo. O pedido de isenção deve ser feito até 9 de abril

Cota única. O pagamento de IPTU em cota única dá 15% de desconto ao contribuinte

Quitação. Os inscritos em dívida ativa poderão quitar os débitos com 50% de desconto até o dia 9 de abril

Fonte: Jornal AGazeta