O ex-prefeito Vasco Alves (PRTB), garantiu na Justiça a manutenção da candidatura a prefeito de Vila Velha nesta sexta-feira. A liminar foi concedida pelo ministro o Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau. No final de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o registro ao ex-prefeito por irregularidades em contas prestadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), como o próprio órgão apontou em levantamento publicado em junho.

A decisão abre precedente para que outros candidatos como José de Oliveira Camilo, Jorge Anders e José Alcure de Oliveira também recorram ao STF a extensão dos efeitos da liminar, mas o presidente do TRE, Manoel Alves Rabelo é categórico ao afirmar que o assunto ainda será alvo de toda a corte.

"Ele obteve a liminar por um ministro para continuar com a campanha, mas isso ainda será apreciado pela corte e naturalmente quando você pede uma liminar você pode colocar o que quiser, mas na hora do julgamento é outra coisa, será verificado se aquilo que foi posto no pedido é realidade fática e o Ministério Público irá recorrer."

Entenda o caso

As contas reprovadas de Vasco se referem a seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Vila Velha, de 1993 a 1996. O TCU julgou as contas irregulares, e a decisão transitou em julgado - quando não cabe mais recurso - em 2005. 
 
Por causa das contas rejeitadas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia pedido a impugnação da candidatura do ex-prefeito. Mas o juiz de primeiro grau de Vila Velha havia liberado a candidatura, o que levou o MPE a mover recurso no TRE contra a decisão do juiz. Além das contas rejeitadas, o MPE pediu a inelegibilidade de Vasco em razão da ficha suja do ex-prefeito.

Na ocasião, o relator do recurso, desembargador Flavio Cheim Jorge, manifestou-se a favor do indeferimento da candidatura. Ao proferir o voto, Cheim lembrou que Vasco possui uma extensa ficha de antecedentes que inclui quase 50 ações, cíveis e criminais. Mas baseou  decisão no parecer do TCU. Os demais desembargadores acompanharam o relator. A decisão deixaria Vasco inelegível por cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão do TCU, em 2005.

Por ocasião do indeferimento, o advogado do candidato e presidente regional do PRTB, Laudelino Nascimento, comentou a decisão: "É inadmissível e causa muita estranheza porque o juiz de primeira instância teve acesso a todas as provas e entendeu que a candidatura era legítima. É uma questão política, e não jurídica."

Fonte: Gazeta Online