O candidato a vereador por Vila Velha, ex-prefeito Jorge Anders (PSL), conseguiu manter sua candidatura a Vereador em Vila Velha. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu nesta terça-feira (17) uma liminar que mantém o ex-prefeito na disputa por uma vaga na Câmara Municipal.
No dia 5 de setembro, por decisão unânime, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) haviam cassado a candidatura de Anders, em função de contas-rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por “irregularidades insanáveis”.
O advogado Ulysses Anders recorreu ao STF, e obteve a liminar favorável. “Nós buscamos garantir a autoridade da decisão do Supremo, que afastou exigências que não constam da lei, como a necessidade de ter uma liminar em ação desconstitutiva de decisão de contas”, explica o advogado. “Essa exigência não está na lei, que apenas pede a propositura da ação. Uma vez ajuizado o pedido, a questão está sub júdice.”
O ex-prefeito foi apontado como co-responsável no mesmo processo em que o TCU apontou irregularidades contra o vereador José Camillo (PSDB), na época em que este foi presidente de Cooperativa Habitacional em Vila Velha. Camillo e o ex-prefeito Vasco Alves (PRTB) obtiveram liminares no mesmo sentido para reaver seus registros de candidatura.
Com a nova decisão, a candidatura de Anders prossegue legalmente até o julgamento do mérito. Mas o advogado está otimista. “Pelo que pude colher em Brasília, ouvindo outros ministros do STF e advogados com causa semelhante, a voz corrente é que não haverá modificação. Essa decisão confirma isso”, diz Ulysses.
Fonte: ES Hoje
