Em 24 de dezembro – um dia depois de a orla de Itapoã e Itaparica ficar pronta, como prevê o prefeito de Vila Velha, Max Filho –, a União deve começar a derrubar os quiosques irregulares que ainda restam no local. Há chances de não haver quiosques durante o verão.

Ao todo, hoje, há 57 estabelecimentos na região, que já chegou a abrigar mais de 150. Antes de começar a derrubar as estruturas, a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) — responsável por fiscalizar os bens do governo federal, como o litoral brasileiro — terá 60 dias para estudar se esses imóveis estão de acordo com as leis federais de regularização da ocupação desses espaços, assim como se as instalações estão de acordo com os aspectos técnicos, sanitários e estéticos.

A determinação para a fiscalização foi dada pelo juiz federal substituto Daniel de Carvalho Guimarães, da 5ª Vara Federal Cível, no último dia 24. Na decisão, estabelece prazo de 60 dias para que a fiscalização e a derrubada de quiosques comecem.
O juiz determina que seja aplicada multa, além de desocupação e e demolição em caso de irregularidade. E o proprietário não terá direito à indenização. A GRPU foi procurada, a partir das 18 horas de ontem, mas não houve retorno das ligações até o fechamento desta edição.

A decisão veio após uma liminar proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Dentro da ação, os órgãos pediram que as obras em Vila Velha fossem embargadas. Mas o juiz desconsiderou esse pedido. "Tentaram embargar nossa obra, mas não deu em nada", resumiu o prefeito Max Filho.

Entenda o caso
Começo. Já em 2001, uma lei municipal de Vila Velha permitia ao Poder Executivo negociar com os proprietários dos quiosques, livremente a manutenção ou não do estabelecimento, com prévia indenização antes de derrubar o quiosque
História. Desde então, aos poucos, o município veio derrubando os estabelecimentos até chegar aos 57 que ainda restam
Lei. Vereadores impediram que a prefeitura continuasse derrubando os quiosques enquanto não houvesse garantia de que outros seriam construídos no lugar
Justiça. Agora cabe ao GRPU, a partir de 60 dias, avaliar quem está irregular e retirá-los do local

Fonte: Jornal AGazeta