De repente você descobre que o imóvel que pensa ser seu, não é. Além disso, vê a cobrança de uma dívida de 13 anos. Já imaginou isso? Moradores e proprietários de lojas de quatro edifícios e dois galpões, localizados na Avenida Champagnat, em Vila Velha, passaram por essa situação. Eles têm que pagar dívidas cobradas desde 1995, e descobertas há poucos dias, até o próximo dia 10 de junho.

A cobrança das taxas são referentes a terrenos de marinha. As áreas são pertencentes à União e, por isso, quem mora na região ou tem um ponto comercial, deve pagar, anualmente, um valor para o governo federal permitir que ele continue no local.

A área fica próxima ao Colégio Marista. Os Edifícios residenciais Homero Massena e Mirante da Vila, o Shopping Center Vila Velha e o Vila Velha Center, além de dois galpões onde funcionam grandes lojas da região, estão em terrenos de marinha. Próximo delas, diversas casas e pontos comerciais que estão na mesma situação. Tudo isso porque, anos atrás, por lá passava um canal, caracterizando o espaço como da União.

O problema é que nem todo mundo sabia que o local é do governo federal. “Comprei a loja em 2002 e só mês passado, como síndica do prédio, descobri isso. O pior é que a cobrança nem vem no meu nome e sim no do proprietário anterior, que não me falou disso na época”, conta a advogada Eliane Tardin, 39 anos.

Assim como ela, outros proprietários de lojas e moradores dos dois edifícios próximos não sabiam. Mas nos mesmos prédios há quem saiba dessa cobrança desde 1995 (o detalhe é que esses prédios são todos do final da década de 70).

“São 13 anos de atrasos. No meu caso, que tenho uma sala até pequena, são R$ 6,5 mil de contas a pagar em atraso”, explica Eliane. A Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), responsável pelo caso no Estado, ofereceu aos devedores o parcelamento em até 60 vezes de toda a quantia em atraso.

Essa não é a primeira vez que a GRPU surpreende. No ano passado, após receberem um aumento no valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), moradores de Vitória tiveram acréscimo de mais de 300% nas taxas de marinha.

Histórico da cobrança

Origem: Os terrenos da União são identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano

Quem paga: Com base na média de marés altas e baixas foi traçada uma linha imaginária que corta a costa brasileira. A partir dessa linha, no sentido do litoral brasileiro, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar média será considerado da União

Continente: Também são de domínio da União terrenos que se formaram a partir da linha de preamar do ano de 1831 em direção ao continente, assim como os aterros, denominados acrescidos de marinha

Tipos de terreno de marinha

Regime de Ocupação: Nesses casos os terrenos são de posse desdobrada. Ou seja, a União é proprietária da área, como um todo, e ainda pode reivindicar o direito de uso do terreno quando quiser

Regime de Aforamento: São terrenos em que o morador do imóvel passa a ter um domínio útil sobre o terreno de marinha. Em linhas gerais, a área fica “repartida” entre União e morador

As taxas

Por ano: A taxa pelo uso do terreno é anual, paga em sete prestações, e recebe alterações de acordo com a mudança no valor da planta genérica dos imóveis em cada município

Diferenças: No caso de moradores ocupantes de terrenos de marinha, o percentual usado para o cálculo é de 2% ou de 5% (nos casos dos terrenos cadastrado na SPU depois da Constituição de 1988). Para os foreiros esse percentual é menor: 0,6%

Na venda: Nos dois casos – ocupação e foro – cobra-se, também, uma taxa na venda do imóvel: o laudêmio, equivalente a 5% do valor do imóvel

Prazos

Entrega: Os boletos da União com a cobrança das taxas de marinha foram entregues no mês de maio

Vencimento: O valor deve ser pago até o próximo dia 10 para quem recebeu uma taxa única inferior a R$ 100,00

Prestações: Quem paga valor superior a R$ 100,00 pode dividir de duas a sete vezes, com parcelas acima de R$ 50,00

Datas: Todas as mensalidades vencerão no dia 10 de cada mês

Isenção:

Quem pode: Moradores de terrenos de marinha que têm renda familiar inferior a cinco salários mínimos (R$ 2.075,00) estão isentos das taxas da União

Direito: Deve ser feito um pedido formal junto à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), direto na Central de Atendimento da GRPU, no edifício do Ministério da Fazenda, no Centro de Vitória

Informações: O atendimento é feito no local, de segunda a sexta-feira, do meio-dia às 17h30. Mais informações pelo 3232-5300

Fonte: AGazeta