Um ano depois dos questionamentos sobre a forma de cobrança em estacionamentos da Grande Vitória, shoppings, hospitais e faculdades de Vila Velha e da Capital continuam cobrando de modo diferente do recomendado. E pior: alguns que não cobravam pelo estacionamento passaram a exigir o pagamento.

O Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cindec) - de que participam o Ministério Público Estadual (MPES), o Procon Estadual e a Delegacia de Defesa do Consumidor - argumenta que o usuário tem o direito de pagar apenas pelo tempo que usou, e não pelo por duas ou três horas, quando usar apenas uma.

A recomendação do Cindec transformou-se num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Mas, dos 20 estabelecimentos notificados, cinco - entre eles os maiores ? não o assinaram e continuam cobrando de forma diferente. O Procon Estadual autuou esses estabelecimentos por descumprirem a recomendação - os estacionamentos que atendem a Shopping Praia da Costa, Shopping Vitória, Shopping Laranjeiras, Day By Day e Hospital Metropolitano.

Antes disso, um inquérito policial já havia sido aberto na Delegacia de Defesa do Consumidor. Segundo o delegado José Darcy Arruda, já se constatou que o aumento no valor não condiz com o crescimento de custos dos estabelecimentos. Mesmo com as autuações e o inquérito policial e civil em andamento no MPES, nenhuma punição foi aplicada.

O MPES ameaçou as empresas, repetidas vezes, que acionaria a Justiça com uma ação civil pública, exigindo o ressarcimento dos clientes que pagaram diferente do recomendado, mas a ação nunca foi protocolada. O novo prazo dado às empresas que estão descumprindo a exigência encerra-se no final deste mês. Quem não tiver se adaptado às regras até 1º de dezembro será alvo da ação civil pública.
Enquanto isso não acontece, alguns clientes tentam, sozinhos, lutar contra as empresas. Na semana passada, houve uma audiência de um cliente que exigiu R$ 91,00 do Shopping Vitória no Juizado de Pequenas Causas, mas não houve acordo. Outra será realizada em março de 2009.

A novela da cobrança

Ministério Público Estadual, polícia e Procon ainda estão investigando. Por enquanto, ninguém foi punido

O que fez o Ministério Público

Cobrança fracionada
O MPES recomendou que os estacionamentos cobrassem de forma fracionada, ou seja, que o cliente pagasse pelo tempo que ficou estacionado, sendo que a cobrança deveria ser realizada por períodos de até uma hora. Hoje há estabelecimentos que cobram o mesmo valor para o cliente que ficar uma ou até 4 horas estacionado

Gratuidade
Além da cobrança fracionada, também quer que os estacionamentos ofereçam, pelo menos, a primeira hora de estacionamento gratuitamente, independentemente se houve compra de produtos ou serviços

Notificação
Vinte e uma empresas foram notificadas para que seguissem a recomendação do Centro Integrado de Apoio e Defesa do Consumidor (Cindec) e muitas não mudaram a forma de cobrança imediatamente.

Termo de ajuste de conduta
Por conta do impasse, as empresas foram convidadas a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que definia as regras de cobrança, de acordo com o que recomendou o Ministério Público. Dezesseis empresas assinaram o termo.

Obrigações
O TAC prevê que os estabelecimentos façam o ressarcimento aos consumidores dos valores pagos indevidamente, responsabilizam os prestadores de serviços por quaisquer danos aos veículos.

Punições
Os estabelecimentos que não se adequarem responderiam a processos por danos morais coletivos, em ações propostas pelo MPES

O que aguarda
Um ano depois que a polêmica com os estacionamentos começou, o MPES ainda vai esperar pela adequação até o último dia deste mês. Quem não se adequar, será processado por meio de uma Ação Civil Pública movida pelo MPES, como o órgão já havia anunciado em situações anteriores. A diferença é que agora há prazo para fazê-lo: dia primeiro de dezembro.


O que fez o Procon

Autuação
Cinco empresas administradoras de estacionamentos foram autuadas pelo Procon, depois de serem notificadas e não adequarem suas cobranças ao que foi recomendado pelo Cindec. Foram lavrados dois autos: um de constatação e outro de infração

Multa
As cinco empresas apresentaram defesa ao Procon, mas as multas que poderiam variar de R$ 500,00 a R$ 5 milhões não chegaram a ser aplicadas.

Perícia de Cálculo
Técnicos do Procon assistiram à Polícia no trabalho de cálculos referentes ao inquérito que apura o aumento de preços ocorrido em novembro do ano passado

O que aguarda
O Procon aguarda a decisão sobre recurso que interpôs contra sentença que não permite ao Procon fiscalizar uma das empresas que foram notificadas, não assinaram o TAC e seriam multadas pelo órgão.


O que fez a polícia

Inquérito
A Delegacia do Consumidor abriu inquérito para investigar o aumento no preço do serviço que ocorreu em novembro do ano passado. Quer descobrir se houve abuso no reajuste realizado.

Conclusões
O inquérito ainda não foi encerrado, mas a polícia concluiu por meio dos cálculos das planilhas de custo dos estacionamentos que houve um aumento indevido. Segundo a polícia, o aumento ocorrido em novembro do ano passado foi baseado nos custos do serviço, mas a análise das planilhas não demonstrou um aumento de custos compatível com o aumento no preço do serviço

O que aguarda
Por conta da demanda da delegacia e do número reduzido do efetivo policial, o inquérito referente aos estacionamentos ainda não foi concluído. O delegado responsável espera concluí-lo até o final do ano.


O que fizeram as empresas

TAC
Dezesseis empresas notificadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cindec) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta e adequaram suas cobranças ao que recomendou o Ministério Público. Cinco empresas não assinaram

Quem não assinou o TAC
As empresas que não assinaram o TAC foram as que administram os estacionamentos do Shopping Praia da Costa, do Shopping Vitória, do Shopping Laranjeiras, do Shopping Day By Day e do Hospital Metropolitano.

Justiça
Das cinco empresas, a Awal, que administra o estacionamento do Shopping Praia da Costa, acionou a justiça contra a possível sanção administrativa do Procon Estadual, que poderia multar as empresas notificadas que não assinaram o TAC. A justiça deu ganho de causa ao estacionamento, mas o Procon está recorrendo.

Suspensão
Por conta da ação do estacionamento do Shopping Praia da Costa, o Procon suspendeu as multas que aplicaria às outras empresas até que se julgue os recursos ou se apresente uma decisão judicial favorável ao Procon.


Alunos preferem ruas a estacionamento

Por conta disso, trânsito das vias próximas à Faculdade Estácio de Sá, em Vitória, mudou
Desde que a Faculdade Estácio de Sá, em Jardim Camburi, Vitória, começou a cobrar pelo estacionamento, os moradores das ruas próximas à instituição viram o trânsito no local mudar. E para pior.

O supervisor de operações Gustavo Cordeiro, por exemplo, sofre toda vez que chega a casa. "Tenho que tentar sair mais cedo do trabalho para conseguir estacionar aqui em frente ao prédio. Nos horários de pico, é ainda pior. O trânsito fica todo congestionado, fora o barulho estridente das buzinas", destacou.

Moradores reclamam, também, dos carros estacionados nas esquinas e em frente às garagens dos edifícios. Além disso, o número de acidentes registrado na região aumentou. ?Nunca vimos um guarda de trânsito por aqui. Não há faixa de pedestres, e os ônibus não conseguem curvar sem invadir a contramão. E isso acontece até nos finais de semana?, diz Cordeiro.

Estacionar o carro nas ruas, no entanto, é a opção mais em conta para alguns estudantes da faculdade. ?Prefiro correr o risco de deixar meu carro parado fora do estacionamento do que ter de pagar R$ 2,50 por dia. Esse dinheiro faz falta no fim do mês?, diz o estudante de Administração, Júlio Portela, de 27 anos.

A direção da faculdade informou que a instituição não visa ao lucro com o serviço e que os recursos são repassados diretamente para a empresa que administra o estacionamento. O objetivo da cobrança, segundo a faculdade, é garantir a segurança dos veículos e proteger a faculdade de ações judiciais contra cobrança de estacionamento.


Diante da indefinição, cobrança é realizada

Diante da indefinição sobre a forma de cobrança dos estacionamentos na Grande Vitória, estabelecimentos que não faziam a cobrança ou que a haviam suspendido também submeteram suas dependências à exploração comercial.

O Centro Integrado de Atenção à Saúde (Cias), que tinha suspendido a cobrança, voltou a fazê-lo, mas seguindo as recomendações do Ministério Público Estadual (MPES) e da legislação municipal de Vitória. A primeira hora no local é gratuita, e a primeira hora paga custa R$ 3,00. As demais, com fracionamento por hora, custam R$ 1,00.

O Cias informou que o objetivo da cobrança é disciplinar o uso do espaço e oferecer segurança aos veículos de clientes e de funcionários. Atendendo à exigência legal, a renda com a exploração do serviço será destinada à instituição Ateliê de Idéias, que fica em Itararé, Vitória.

Já o Hospital Meridional, em Cariacica, passou a cobrar pelo serviço, mas não atende às orientações do Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cindec). Não há tolerância mínima de uma hora - hoje é de 15 minutos - e o motorista paga R$ 3, por duas horas, e R$ 1,00 por hora adicional. A direção do hospital informou que as determinações legais estão sendo seguidas pela empresa contratada e que o objetivo da cobrança é oferecer segurança aos veículos.


Rodoviária e aeroporto não atendem às normas

Mesmo atendendo a empresas públicas, nos estacionamentos da Rodoviária de Vitória e do Aeroporto Eurico Salles, a cobrança não segue o que determina o Ministério Público Estadual (MPES). No aeroporto, o período gratuito é de apenas cinco minutos. Na rodoviária não há tolerância, e o serviço oferecido é cobrado por fração de 15 minutos - cujo valor inicia-se em R$ 1,20.

A empresa que administra a Rodoviária de Vitória, Adter, informou que o estacionamento é diferente do de outros estabelecimentos comerciais da cidade e que a norma proposta pelo MPES não se refere aos serviços em concessão.
A empresa garante que cumpre a lei e que não oferece gratuidade, porque isso iria interferir nos custos dos serviços da rodoviária, por conta da característica da prestação do serviço do lugar.

Já no aeroporto, a primeira hora de estacionamento custa R$ 3,00. A segunda hora custa mais R$ 1,00; e da terceira em diante, mais R$ 1,50 por hora. A assessoria de imprensa da Infraero informou que as explicações sobre a forma de cobrança deveriam partir da empresa concessionária, a Maxipark. A GAZETA falou com a gerência da empresa no Estado, que pediu para que fosse feito contato em São Paulo. O contato foi feito, mas não houve retorno.

Fonte: Jornal Agazeta