A Prefeitura de Vila Velha protocolou, na manhã desta terça-feira (02), ofício solicitando ao Governo do Estado homologação do decreto de situação de emergência, assinado pelo prefeito Max Filho no dia 24 de novembro e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 25. O ofício do prefeito Max Filho, endereçado ao governador Paulo Hartung, lista as medidas e ações municipais já em curso; aborda a capacidade de atuação do município, elencando os recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros empregados para restabelecimento da normalidade no município; além de indicar medidas de médio e longo prazo para evitar que novas enchentes afetem a cidade.
Além da formalização do pedido de ajudo ao Governo do Estado, o prefeito de Vila Velha embarcou para Brasília , na manhã desta terça-feira, com o intuito de formalizar pedidos de ajuda a assuntos competentes ao Governo Federal, como a possível liberação do FGTS para moradores reconstruírem suas casas.
Max Filho também apresentará sugestão para edição de medida provisória para que os benefícios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Vítimas de Acidente de Transito (DPVAT) sejam estendidos aos danos materiais sofridos por veículos no período da enchente. Nesse sentido, tem audiência na Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. Outro compromisso em Brasília é audiência na Secretaria Nacional do Patrimônio da União para discutir questões relativas ao projeto de urbanização da orla. O prefeito Max Filho retorna à cidade na manhã desta quarta-feira (03).
Confira os ofícios:
Fonte: Prefeitura de Vila Velha - ES
Enviado Por:
Eliaro
Publicado em 03/12/2008 às: 15:14
