A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PDT). O processo envolveu as acusações de participação no caso Marval, ocorrido em 2002.

Relator da ação, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa negou o pedido para que o prefeito passasse a réu no caso. O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores da câmara: Alemer Ferraz Moulin e Sérgio Bizzotto. O julgamento ocorreu na última quarta-feira, quando a defesa do prefeito apresentou as contestações.

O voto ainda será publicado no Diário de Justiça. O pedido para acrescentar o nome do prefeito foi encaminhado neste ano. O MPES acusou o prefeito de ter se beneficiado de recursos públicos por meio do contrato fechado em 2001 entre a Prefeitura de Vila Velha e a Marval, no valor de R$ 6.979.265,48, para manutenção e operação da frota municipal.

De acordo com a representação criminal, ele teria desrespeitado a Lei de Licitações, ao fazer um aditivo do contrato com a empresa, sendo que a maior parte das ações previstas no documento inicial não teriam sido realizadas. A denúncia citava a auditoria feita pelo Tribunal de Conta do Estado (TCES), que em 2005 proferiu decisão afirmando ter irregularidades no contrato e determinou que ele devolvesse R$ 1,9 milhão.

Na ocasião, a decisão indignou o prefeito. Ele chegou a fazer uma escritura pública abrindo o seu sigilo bancário. Desde o começo do caso, o prefeito contesta as acusações. "Já faz parte da nossa rotina, afinal, em nossa administração, temos sido alvos de várias ações, e no final temos ganhado todas elas. Essa última é, sem dúvida, a mais absurda de todas. É um processo que se arrasta há seis anos, até que agora eles encontraram um promotor que colocou o meu nome nesse processo", disse Max, em março desde ano.

O valor do contrato

R$ 6,9 milhões
Foi o valor do contrato celebrado, em 2001, entre a Prefeitura de Vila Velha e a Marval para a manutenção e operação da frota municipal. De acordo com a representação criminal, Max Filho teria desrespeitado a Lei de Licitações.

Fonte: Jornal AGazeta