O prefeito de Vila Velha, Max Filho (PDT), preferiu se calar quanto ao projeto de lei que determina o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores do município nos próximos quatro anos.

Por meio de nota oficial divulgada ontem pela assessoria da prefeitura, Max informou que decidiu devolver o projeto de lei, sem sanção nem veto, à Câmara Municipal, deixando a cargo daquela Casa a promulgação da lei.

A medida é conhecida como "sanção tácita" – o prefeito abre mão da prerrogativa de sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara, dentro do prazo de quinze dias em que poderia fazê-lo, mas, como o projeto já chegou para ele com a aprovação dos vereadores, o plenário invariavelmente mantém a decisão.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prefeito poderia vetar o projeto total ou parcialmente, se o julgasse, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.

A lei também diz (no artigo 40, parágrafo 3º) que, "decorrido o prazo de quinze dias (que teria para se pronunciar), o silêncio do prefeito implicará em sanção". Com isso, cabe ao presidente da Câmara promulgar a lei em, no máximo, 48 horas, contadas a partir da devolução da matéria. E é exatamente o que o atual presidente, vereador José Camillo (PSDB), já garantiu que fará.

"Assim que ele devolver o projeto, vou sancionar a lei e mandar publicar. Amanhã (hoje) mesmo devo fazer isso", afirmou o vereador, que preferiu não fazer juízo sobre a atitude de Max. "É uma prerrogativa do prefeito. Ele fez isso porque a lei permite que faça", limitou-se a dizer.

Na nota, Max Filho também apresentou as suas razões. Ele deixou nas entrelinhas que o prefeito eleito de Vila Velha, deputado federal Neucimar Fraga (PR), teria se omitido na discussão sobre o projeto.

"Max Filho", diz a nota, "lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, e que também se propôs a compartilhar a questão com o prefeito eleito do município, o qual não demonstrou interesse em participar da decisão."

Apresentado pela Comissão de Finanças da Câmara, o projeto de lei que fixou os subsídios dos chefes do Executivo e dos vereadores eleitos para a próxima legislatura foi aprovado em plenário no dia 6 de novembro. Diferentemente das outras câmaras da Região Metropolitana – onde pelo menos um parlamentar se opôs ao reajuste –, o projeto em Vila Velha foi aprovado por unanimidade. Na sessão, nenhum vereador defendeu o voto.

A lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, e os novos valores serão fixos de 2009 a 2012.

Para Neucimar, responsabilidade é toda de Max
O deputado federal Neucimar Fraga (PR) se pronunciou ontem à noite sobre a nota do prefeito Max Filho, em que este, indiretamente, atribuía a sua decisão de devolver o projeto de reajuste para a Câmara de Vereadores a uma suposta omissão de Neucimar. "Max Filho é o prefeito até o dia 31. Além disso, como manda a Constituição, os novos subsídios foram fixados no ano anterior ao do início de meu mandato. O do outro mandato (de 2013 a 2016) quem vai decidir sou. Mas sobre este reajuste, cabe ao prefeito decidir, e não a mim. Do contrário, poderiam alegar que eu estaria agindo em causa própria."

Número
R$ 14,4 mil de salário
Será a remuneração do prefeito eleito, Neucimar Fraga. O vice-prefeito ganhará R$ 11.215,00, e os secretários nomeados ganharão R$ 7.410,00.

R$ 7.430 de salário
É quanto os vereadores eleitos vão ganhar – aumento de 29,81% sobre os atuais R$ 5.724,00 e o equivalente a 60% dos R$ 12.384,00 pagos hoje aos deputados estaduais.

A justificativa
"Max Filho (...) se propôs a compartilhar a questão com o prefeito eleito, o qual não demonstrou interesse em participar da decisão"
Nota emitida pela prefeitura
Um dos trechos que explicam a devolução

A resposta
"Assim que ele (o prefeito) devolver o projeto, vou sancionar a lei e mandar publicar. Amanhã (hoje) mesmo devo fazer isso. Ele fez isso porque a lei permite"
José Camillo (PSDB)
Presidente da Câmara de Vila Velha

Fonte: Jornal AGazeta