O governo do Estado resolveu assumir a construção do viaduto proposto à Rodosol como forma de melhorar o tráfego na Terceira Ponte, e congelou os pedágios da Rodovia do Sol e da própria ponte por tempo indeterminado.

A Rodosol informou ao governo que realizaria a obra desde que houvesse aumento no preço do pedágio, aumento do prazo de concessão da ponte e da Rodovia do Sol, além de alterações na composição da cobrança da tarifa em benefício da empresa. A proposta da concessionária foi descartada pelo governo.

As condições apresentadas pela Rodosol para execução do viaduto foram as mesmas de quando a concessionária disse que, para melhorar o tráfego, haveria a necessidade de realizar intervenções na ponte ao custo de R$ 52 milhões, em 2007. A empresa também já havia deixado de realizar as obras do Canal Bigossi, cuja execução o governo do Estado também assumiu, com o congelamento do preço do pedágio por três anos, em 2003. Dessa vez, o governo não estipulou prazo para o fim do congelamento da tarifa.

"Não haverá aumento no pedágio da Terceira Ponte por conta dos serviços inadequados que a Rodosol tem prestado aos usuários", disse o governador em exercício, Ricardo Ferraço.

Ele acrescentou que monitoramentos do governo apontam que a Terceira Ponte mantém um nível de serviço ruim durante 11 horas por dia.

O governo também determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que estude medidas administrativas e judiciais contra a concessionária.

Em até 60 dias, deve ser publicado o edital para a contratação da obra e dos serviços de construção do viaduto, em Vila Velha, que estão orçados em R$ 14,8 milhões.

Segundo Ricardo Ferraço, a construção do viaduto, em Vila Velha, vai melhorar a fluidez em toda a Terceira Ponte, inclusive no trânsito de acesso à ponte em Vitória.

Empresa só fala após reunião de conselho
A concessionária Rodosol, que administra 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol, entre Vila Velha e Guarapari, incluindo a Terceira Ponte, informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda faria uma análise da decisão do governo de realizar a obra do viaduto, congelar o pedágio do sistema, e de estudar medidas administrativas e judiciais contra a empresa. A análise será realizada hoje, pelo Conselho de Administração da concessionária, que ainda não foi notificada da decisão do governo do Estado. A empresa deve se manifestar sobre o assunto somente à tarde, quando os conselheiros podem ter chegado a uma conclusão.

Desde que o governo encomendou um estudo à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a respeito da concessão da Terceira Ponte, a Rodosol vem sendo procurada. Mais de uma vez a empresa informou que daria alguma declaração depois da apresentação do estudo da FGV, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Governo pode acionar Justiça contra Rodosol
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve apresentar em até 45 dias que medidas administrativas e jurídicas que o governo do Estado pode aplicar à Rodosol, considerando o nível de serviço da Terceira Ponte, e cláusulas contratuais que definem que a concessionária deve prestar um serviço adequado aos usuários.

A análise da PGE será realizada por procuradores do Estado das áreas administrativas e jurídicas, e será supervisionada pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello.

"O contrato não prevê intervenções na Terceira Ponte por conta dos níveis de serviço, mas prevê que a concessionária tem que prestar um serviço adequado aos usuários. Vamos estudar medidas com essa perspectiva", observou o governado em exercício, Ricardo Ferraço.

A PGE vai usar os estudos da concessão realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), os monitoramentos do próprio governo que mostram que o nível de serviço na ponte é ruim 11 horas por dia, além do contrato com a Rodosol.

"Somente depois da análise desse material saberemos que medidas poderão ser tomadas", disse o Rodrigo Rabello.

O que diz o contrato
Cláusula XVI - Do serviço adequado.
Item 1 - Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, fluidez do tráfego, atualidade, generalidade, cortesia de prestação e modicidade das tarifas.
Item 5 - "...neste contrato fica estabelecido que a Rodovia ES-60, que compõe o Sistema Rodovia do Sol, poderá operar no máximo 50 horas por ano com nível de serviço inferior a D, conforme definido no Highway Capacity Manual. Essa definição não se aplica ao tráfego na Terceira Ponte"

Entenda o caso
Contrato. Em 1998, a Rodosol assinou o contrato de concessão com o governo do Estado para operar o sistema formado pela Terceira Ponte e por 67,5 km da Rodovia do Sol, entre Vila Velha e Guarapari

Canal Bigossi. Em 2003, o governo abriu mão da outorga de 3% c(remuneração que a concessionária deveria lhe pagar) e assumiu as obras do Canal Bigossi, no valor de R$ 10 milhões, mas queria que a empresa melhorasse a fluidez de trânsito na ponte

Congelamento. Ano passado, a Rodosol pediu reajuste de 3% a 3,5% no valor do pedágio da ponte e da rodovia (hoje, respectivamente, R$ 1,60 e R$ 6,10), mas o governo manteve congelados os valores, insistindo que a concessionária adote medidas para pôr fim aos congestionamentos nos acessos à Terceira Ponte

Obras. A própria Rodosol admitiu a necessidade de obras nos acessos à ponte e previu construções orçadas em R$ 52 milhões. Mas a empresa alegou não ter como arcar com os custos.

Auditoria. Depois de um estudo realizado pela Auditoria Geral do Estado, e sem acordo com a concessionária, no início do ano passado, o governo contratou auditoria da concessão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Encampação. O governo, por meio do então auditor-geral Edilson Barboza, chegou a afirmar que retomaria a concessão. Depois, condicionou a decisão à conclusão do estudo da FGV

Prazo. Mês passado, o resultado da auditoria foi divulgado. A retomada da concessão, com custo orçado em R$ 428.217.245,00, foi descartada pelo governo, que propôs à Rodosol que construísse um viaduto para resolver os problemas de congestionamento nos acessos à Terceira Ponte, a um custo de R$ 14,8 milhões

Resposta. A Rodosol informou que realizaria a obra desde que houvesse aumento do pedágio e do prazo da concessão - que acaba em 2023

Pedágio. O governo não aceitou as condições da empresa, e resolveu congelar o pedágio e executar as obras do viaduto, além de estudar medidas administrativas e judiciais contra a Rodosol.

Fonte: Jornal AGazeta