O Calendário Fiscal de Vila Velha para o exercício de 2009 já foi oficializado. A novidade este ano é o aumento do prazo de revalidação do Alvará de Licença para Instalação e Autorização Anual para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços. A partir de agora, a validade do documento é de três anos.
"A mudança atende aos pedidos dos empresários e ajuda a desburocratizar atividades junto ao poder público. Antes, era preciso apresentar anualmente todos os documentos para revalidar o alvará. Além disso, é um incentivo para as empresas que desejam se instalar no município", destaca o secretário municipal de Finanças, Douglas Bianchi.
IPTU
Segundo o Calendário Fiscal 2009, o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou em cota única (com 12% de desconto) deve ser realizado até o dia 07 de abril. Além disso, o imposto poderá ser parcelado em até cinco vezes.
O valor padrão de referência do Tesouro Municipal é de R$ 1,9392, atualizado segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), de 6.2%. "A previsão é de que a distribuição dos 145 mil carnês do IPTU comece na segunda quinzena de fevereiro", afirma o secretário.
Fonte: GazetaOnline
Enviado Por:
Eliaro
Publicado em 23/01/2009 às: 00:50
