O Prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga assinou no dia 04/03/2009 um decreto que limita o horário de encerramento de eventos públicos no município. A partir desta data, os eventos realizados em área pública de Vila Velha terão encerramento no máximo às 24h.
De acordo com o Secretário Municipal de Defesa Social de Vila Velha, Ledir Porto, o decreto tem o objetivo de planejar a segurança dos moradores e turistas do município. "Com o limite de hora estipulado poderemos planejar o quantitativo de policiais nos eventos evitando transtornos e prevenindo a violência", afirma.
Fiscalização
Os orgão de fiscalização municipal adotarão todas as medidas necessárias ao cumprimento do decreto. Quem desobedecer a nova lei, estará sujeito as penalidades legais, inclusive a cassação de licença de funcionamento.
Para reforçar o cumprimento do decreto, uma comissão de eventos foi criada para fiscalizar os eventos públicos. A partir de agora, o município tem autonomia para agir em conjunto com a polícia e com o disque-denúncia para interromper o evento, caso a ordem seja descumprida.
Fonte: GazetaOnline
Enviado Por:
Eliaro
Publicado em 18/03/2009 às: 10:31
