A concessionária Rodosol entrou na Justiça, nesta semana, contra o governo do Estado para reivindicar reajuste de 12,5% nos pedágios da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol. Na ação, pede também ressarcimento de um valor estimado em R$ 3 milhões devido ao congelamento dos pedágios, desde 2007.

Caso a Justiça conceda o reajuste, o pedágio na Terceira Ponte subirá de R$ 1,60 para R$ 1,80. Já o da Rodovia do Sol será aumentado R$ 6,10 para R$ 6,86.

A ação foi movida pela Rodosol na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em Vitória, com pedido de tutela antecipada - garantia de pagamento do reajuste do ressarcimento, pelo juiz, antes do julgamento do mérito da ação.

A Rodosol diz que buscou a Justiça, porque não obteve resposta para o pedido de mediação para o impasse existente entre ela e o governo. Até ontem à tarde, o governo não havia sido notificado pela Justiça.

O Estado alega que a empresa não vem prestando serviço adequado na ponte, onde ocorrem engarrafamentos constantes.

Retomada
No ano passado, o governo chegou a levantar a possibilidade de retomar a concessão, porque a Rodosol não aceitou realizar obras nos acessos à Terceira Ponte a fim de melhorar a fluidez do trânsito.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabelo Vieira, diz que, ao mover a ação na 2ª Vara da Fazenda Estadual, a Rodosol demonstra que abandonou o caminho da mediação.

O governo, segundo Vieira, não descarta a possibilidade de ajuizar uma ação contra a concessionária, mas essa decisão só deve ser conhecida no próximo mês de maio. É quando serão concluídos os estudos que definirão se o caminho será a ação judicial ou a mediação, explica o procurador.

Vieira admite que as obras nos acessos à Terceira Ponte não estão previstas no contrato de concessão, mas diz que o fato de a concessionária não prestar serviço adequado - os engarrafamentos são indicadores dessa avaliação - contraria o que prevê o contrato, dando margem a uma ação judicial que possa vir a obrigar a Rodosol a realizar as obras.

Entenda o caso
Contrato. Em 1998, a Rodosol assinou o contrato de concessão com o governo do Estado para operar o sistema formado pela Terceira Ponte e por 67,5km da Rodovia do Sol, entre Vila Velha e Guarapari

Canal Bigossi. Em 2003, o governo abriu mão da outorga de 3% (remuneração que a concessionária deveria lhe pagar) e assumiu as obras do Canal Bigossi, no valor de R$ 10 milhões. Mas queria que a empresa melhorasse a fluidez de trânsito na ponte

Congelamento. Em 2008, a Rodosol pediu reajuste de 3% a 3,5% no valor do pedágio da ponte e da rodovia, mas o governo disse não, insistindo na execução das obras de acesso à Terceira Ponte

Obras. A Rodosol admitiu a necessidade de obras e previu construções orçadas em R$ 52 milhões, mas alegou não ter como arcar com os custos

Auditoria. Após um estudo da Auditoria Geral do Estado, e, sem acordo com a concessionária, no início do ano passado, o governo contratou auditoria da concessão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Encampação. O governo, por meio do então auditor-geral Edilson Barboza, chegou a afirmar que retomaria a concessão. Depois, condicionou a decisão à conclusão do estudo da FGV

Descartado. Com o resultado da auditoria o governo a descartou a retomada da concessão, devido ao custo da medida, de R$ 428.217.245,00. E propôs à Rodosol que construísse um viaduto para acabar com os congestionamento nos acessos à Terceira Ponte, a um custo de R$ 14,8 milhões

Resposta. A Rodosol disse que realizaria a obra, mas mediante aumento do pedágio e do prazo da concessão - que acaba em 2023

Pedágio. O governo não aceitou as condições da empresa, manteve congelado o pedágio e disse que executaria as obras do viaduto. E estuda se adotará medidas contra a Rodosol

Mediação. Insatisfeita com o congelamento, a Rodosol requereu uma arbitragem, por meio de empresa ou de técnico especializado para mediação do impasse.

Fonte: Jornal AGazeta