Aprovada pela Câmara de Vereadores do município e publicada nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial, a Lei 4.785/2009 determina a obrigatoriedade da ligação dos esgotos das redes residenciais, condominiais, comerciais e industriais do município às redes de esgoto construídas pela Companhia Espíritossantense de Saneamento – Cesan.

A medida elenca as medidas previstas no Plano Diretor Municipal (PDM) e dispõe sobre a promoção do saneamento ambiental do município; e prevê ações e investimentos dirigidos à universalização da abertura do esgotamento sanitário para promover a saúde pública e a integridade do meio ambiente.

A Lei 4.785/2009 possui um caráter socioambiental, visando eliminar o descarte de esgoto em rios e no mar. Atualmente, existem quatro mil ligações prontas, já nas calçadas, aguardando a conexão nas edificações, que é de responsabilidade do proprietário.

A iniciativa foi realizada em conjunto com o Ministério Público e a Companhia Espíritossantense de Saneamento (Cesan), e vai transformar a realidade da cidade que, hoje, possui apenas 22% dos domicílios ligados à rede coletora, para 60% até 2011.

De acordo com o prefeito Neucimar Fraga, a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de toda a coletividade, cabendo o Poder Público e à própria população a sua preservação.

Como fazer a ligação

Para ligar a casa, indústria ou comércio à rede coletora, é necessário pagar uma taxa à Cesan, que varia de acordo com a classificação do imóvel, a região e o consumo de água.

Para solicitar a ligação e obter informações, os usuários deverão acionar o número 115 (ligação gratuita) da Cesan e verificar a disponibilidade de rede coletora em seu endereço. Caso haja estrutura coletora de esgoto, o usuário deverá providenciar a ligação à rede coletora e, para isso, terá à disposição assistência técnica da concessionária.

A ligação das instalações domiciliares à rede pública é feita através da caixa de ligação construída pela Cesan na calçada em frente ao imóvel. O cliente deve preparar todos os tubos para ligar as suas instalações à caixa de passeio. Da caixa de ligação, situada na calçada, até a rede pública, a responsabilidade é da Cesan.

Bairros de Vila Velha campeões em ligações
(Dados: Cesan, abril de 2009)

1 - Soteco - 679 ligações
2 - Itapoã - 553 ligações
3 - Ibes - 307 ligações
4 - Praia da Costa - 290 ligações

Fonte: PMVV